Quanto à Resolução CFM nº 1.980/2011, que fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas, assinale a alternativa correta.
- A O requerimento de encerramento da atividade, necessário para o cancelamento de cadastro ou registro, deve ser obrigatoriamente assinado pelo proprietário da empresa de prestação de serviços médico-hospitalares.
- B O cancelamento punitivo do cadastro de empresas de prestação de serviços médico-hospitalares tem por consequência a impossibilidade de responsabilização do responsável técnico da empresa.
- C O cancelamento do registro ocasionado pelo encerramento da atividade empresarial é isento do pagamento de taxa.
- D As informações prestadas perante os Conselhos Federal e Regionais de Medicina são de responsabilidade do diretor técnico, pelas quais ele responde eticamente.
- E O cancelamento de cadastro ou de registro, na hipótese de encerramento da atividade empresarial, será efetuado no âmbito do Conselho Federal de Medicina.