Um servidor do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi acusado da prática de infração disciplinar à qual era cominada a pena de demissão. Ao fim do processo administrativo disciplinar, a prática do ilícito foi devidamente comprovada.
À luz do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, é correto afirmar que a referida sanção deve ser aplicada pelo
- A Pleno.
- B Corregedor, com recurso para o Pleno.
- C Secretário-Geral, com recurso para uma das Câmaras.
- D Presidente do Tribunal, em decisão definitiva, ressalvado o pedido de reconsideração.
- E Corregedor ou pelo Presidente do Tribunal, conforme o servidor seja, ou não, ocupante de cargo efetivo.