Uma unidade técnica do Tribunal de Contas do Estado de Roraima foi incumbida de realizar levantamento no âmbito de certa estrutura orgânica do Poder Executivo estadual, de modo a identificar os aspectos pragmáticos afetos ao funcionamento de um fundo gerido pela referida estrutura.
À luz dos balizamentos do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Roraima, assinale a afirmativa correta acerca da medida a ser adotada pela referida unidade.
- A Não é compatível com a fiscalização de repasses de outros entes federativos.
- B Assume caráter extraordinário, não se ajustando ao plano anual de fiscalização aprovado pelo Pleno.
- C O relatório que resultará da sua realização apresenta uma identidade formal e substancial com o relatório de auditoria.
- D Na sua realização devem ser adotadas, no que couber, as normas editadas ou utilizadas pelo Tribunal de Contas da União.
- E Se trata de antecedente necessário da auditoria, delimitando o seu alcance a partir das irregularidades ou impropriedades detectadas.