A Portaria n° 240/2019 regulamenta
- A o controle de produtos químicos que podem ser utilizados na produção de drogas ilegais.
- B a rotulagem de produtos oxidantes e inflamáveis.
- C o descarte de solventes.
- D a classificação de entorpecentes.
- E o controle de produtos químicos que podem ser utilizados como entorpecentes.