Questão 51 Comentada - Ministério Público da União (MPU) - Analista do MPU Atuarial - FGV (2025)

O plano de equacionamento de déficit atuarial na previdência complementar fechada deverá contemplar, no mínimo, o valor nominal do resultado deficitário acumulado apurado ao final de cada exercício social que ultrapasse o limite de déficit, não podendo ser inferior a 1% das provisões matemáticas de benefício definido.

Esse limite fixado ao nível mínimo de 1% está principalmente relacionado ao seguinte princípio do Pronunciamento Atuarial CPA 001 do Instituto Brasileiro de Atuária:

  • A aleatoriedade;
  • B consistência;
  • C lei dos grandes números;
  • D materialidade e relevância;
  • E pulverização do risco.