Questão 18 do Concurso Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - TJ-RS (2013)

Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais | Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro – Lei 5.709/1971


Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) - Diversos Cargos - TJ-RS (2013)

Na aquisição de imóvel rural por pessoa estrangeira, física ou jurídica:

  • A É da essência do ato a escritura pública.
  • B Em se tratando de imóvel com valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.
  • C Pode ser feito por instrumento particular.
  • D Em se tratando de imóvel com valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país, a escritura pública é essencial para a validade de negócio jurídico.

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