João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de passar para o padrão imediatamente superior na classe em que estava inserido.
Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:
- A pode ocorrer por meio da promoção funcional;
- B pode ocorrer por meio da ascensão funcional;
- C pode ocorrer por meio da progressão funcional;
- D pode ocorrer por meio da transposição de cargos;
- E não pode ocorrer, sob pena de burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público.