Chegou ao conhecimento do Promotor de Justiça da comarca que determinado banco não tem cumprido o atendimento prioritário especial a que a pessoa idosa faz jus, segundo a Lei nº 10.741/2003. Nesse caso,
- A deverá indeferir a representação, porquanto não há atendimento prioritário especial, com base na garantia fundamental da igualdade prevista no art. 5º , caput, da Constituição Federal.
- B cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 60 anos têm atendimento preferencial.
- C cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 65 anos têm atendimento preferencial.
- D cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 70 anos têm atendimento preferencial.
- E cabe-lhe instaurar inquérito civil para apurar se os maiores de 80 anos têm atendimento preferencial.