O Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, regulamentou o art. 3º da Lei n º 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios, práticas e diretrizes para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública Federal, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP. Em relação à CISAP, é CORRETO afirmar:
- A Dentre os representantes da CISAP existe um de uma organização não governamental.
- B A CISAP é composta por 10 representantes.
- C A participação na CISAP é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
- D Compete à CISAP propor a criação de novas modalidades de licitação, compatíveis com o desenvolvimento sustentável.
- E Compete à CISAP a implementação dos planos de logística sustentável.