Questão 54 do Concurso Superior Tribunal Militar (STM) - Juiz Auditor - CESPE/CEBRASPE (2013)

Acerca da CIJ, assinale a opção correta.

  • A A CIJ não pode valer-se da jurisprudência de nenhum país.
  • B O processo perante a CIJ é inteiramente escrito.
  • C A CIJ não pode responder a consultas.
  • D Admite-se a revisão das sentenças proferidas pela CIJ.
  • E As organizações de defesa dos direitos humanos têm legitimidade para representar parte em demandas submetidas à CIJ.