Com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, é INCORRETO afirmar que:
- A A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica forçada.
- B O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento.
- C Ao Poder Público compete garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
- D O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela não poderá ser suprido, na forma da lei.