Questão 47 Comentada - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

A respeito dos princípios do Pacto Global da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que as empresas devem

  • A apoiar e respeitar os direitos fundamentais reconhecidos nas constituições nacionais, devendo os Estados fomentar o respeito aos direitos humanos estabelecidos internacionalmente.
  • B apoiar a liberdade de associação e eliminar a discriminação no emprego, respeitadas as peculiaridades culturais de cada país.
  • C apoiar a proteção aos direitos humanos reconhecidos internacionalmente, assegurando-se a sua não participação em violação desses direitos.
  • D apoiar a eliminação de todas as formas de trabalho forçado, salvo as decorrentes da aplicação de penas por crimes contra a humanidade.
  • E incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientalmente amigáveis, mediante a concessão de incentivos fiscais por parte dos Estados nacionais.

Gabarito comentado da Questão 47 - Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo (TJM-SP) - Escrevente Técnico Judiciário - VUNESP (2023)

Vamos analisar as alternativas sobre os Princípios do Pacto Global da ONU. A: Errada. O Princípio n. 1 estabelece que as empresas devem apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente, e não se limitar aos previstos nas constituições nacionais. B: Errada. As empresas devem apoiar a liberdade de associação (Princípio n. 3) e eliminar a discriminação no emprego (Princípio n. 6), sem exceções ou flexibilizações. C: Certa. Esta alternativa reflete a combinação...

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