Questão 72 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

A respeito da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos da Corregedoria-Geral, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.

  • A As deliberações da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos são tomadas por maioria absoluta.
  • B A Comissão é composta por Juízes Auxiliares da Corregedoria-Geral, Secretário-Geral da Corregedoria, Assessor Jurídico do Corregedor-Geral da Justiça, Diretor de Correição e Serviços de Apoio, Assessor de Orientação e Correição e Secretário designado dentre os servidores da Corregedoria.
  • C Os pedidos de inclusão em pauta serão feitos com pelo menos 15 (quinze) dias antes da sessão, salvo nos casos de urgência ou de emergência.
  • D A Presidência da Comissão é exercida por um Juiz Auxiliar, que será indicado pelo Diretor de Correição e Serviços de Apoio.

Gabarito comentado da Questão 72 - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção (2021)

Vamos analisar cada alternativa da questão sobre a Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos, como se fôssemos professores: A) Incorreta - As deliberações da Comissão de Legislação e Controle de Atos Normativos são tomadas por maioria absoluta. O erro reside no quórum de deliberação. O art. 102 do Regimento Interno da CGJ do Estado de Goiás estabelece que as decisões da Comissão são tomadas por MAIORIA SIMPLES, e permite a realização de reuniões virtuais. É crucial ressaltar que ...

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