Questão 40 Comentada - Prefeitura Municipal de Barra de São Miguel - Auditor de Tributos Municipais - CONTEMAX (2024)

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao processo são modalidades de intervenção de terceiros que visam garantir a eficiência e a justiça do procedimento. Com base nesses institutos, assinale a alternativa correta: (Art. 130, inciso III do CPC)

  • A A denunciação à lide é obrigatória em qualquer processo judicial, independentemente da natureza da demanda ou das partes envolvidas.
  • B O chamamento ao processo pode ser requerido pelo réu para incluir no processo o coobrigado, a fim de que todos respondam solidariamente pelo débito.
  • C A denunciação à lide é utilizada exclusivamente em processos penais, para assegurar a presença de todos os interessados na causa.
  • D A denunciação à lide é cabível apenas ao réu, enquanto o chamamento ao processo só pode ser realizado pelo autor da ação.
  • E A denunciação à lide só pode ser requerida pelo autor da ação, não sendo permitida ao réu ou ao terceiro interessado.