Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Marque a alternativa CORRETA.
- A O arresto incide sobre bem determinado, que se encontra em poder da parte requerida e que será disputado na ação principal, fundada em direito real ou em direito pessoal
- B O arresto somente pode incidir sobre bens penhoráveis. Nela o credor não disputa a propriedade do bem arrestado, servindo este à garantia do juízo que posteriormente poderá ser levado à hasta pública.
- C As cautelares típicas dependem de justificação prévia, ainda que requerida pela União, Estado, DF ou Município.
- D A ação cautelar tem natureza incidental, sendo necessária a ação principal. A competência para apreciar a medida é do juiz da causa principal, salvo se os autos se encontrarem no tribunal.