Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
A Lei Orgânica do Município de Piúma, ao traçar a organização do Poder Executivo, estabelece que são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, os Assessores Técnicos, o Chefe de Gabinete e o Procurador Geral. São condições essenciais para a investidura no cargo Secretário ou Assessor Técnico, EXCETO:
- A Estar no exercício dos direitos políticos.
- B Ter formação compatível com o exercício do cargo.
- C Ser maior de vinte e um anos.
- D Ser brasileiro nato.