Questão 46 Comentada - Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

Partindo-se do entendimento de que a prática do dumping é danosa à economia do país importador de produtos estrangeiros, é correto afirmar que

  • A a discriminação de preços entre o mercado exportador e o mercado interno do país importador pode ser compensada com a proposta de acordo de preços encaminhada ao país importador.
  • B conforme dispõe o Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT), o dumping pode ser aceito por países que protegem o consumidor, visto constituir uma forma de estímulo à redução de preços no mercado interno.
  • C a prática do dumping é danosa, na medida em que os agentes de produção do país importador reduzem os preços de seus produtos com o fim de enfrentarem e anularem a concorrência externa.
  • D o caráter predatório do dumping se caracteriza, basicamente, pela eliminação da concorrência no país importador e o consequente domínio do mercado, seguido da elevação do preço dos produtos.
  • E a aplicação dos direitos antidumping é obrigatória, tendo em vista o objetivo de proteger o mercado produtor e obedecem a critérios econômicos de avaliação do dano causado à indústria nacional.

Gabarito comentado da Questão 46 - Receita Federal do Brasil (Receita Federal) - Auditor Fiscal da Receita Federal - FGV (2023)

A alternativa correta é D, pois o dumping é considerado uma prática predatória quando visa eliminar a concorrência no país importador, dominando o mercado para posteriormente elevar os preços. A alternativa A está incorreta, pois a discriminação de preços não pode ser simplesmente compensada por um acordo, já que o dumping é condenado pelas regras da OMC. A alternativa B está incorreta, pois o GATT não aceita o dumping como forma de estímulo à redução de preços, visto que ele distorce a con...

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