A questão se refere a Lei Complementar nº 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Catas Altas.
O servidor terá direito a 08 (oito) dias de afastamento em razão de:
- A falecimento de sogro/sogra.
- B licença paternidade.
- C Licença casamento.
- D falecimento de tio/tia.