A respeito do controle de constitucionalidade, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa correta.
- A O amicus curiae pode opor embargos de declaração em ação de controle abstrato de constitucionalidade que tramite no Supremo Tribunal Federal.
- B Pode ser cabível arguição de descumprimento de preceito fundamental em situações em que, respeitados os demais requisitos da ação, as omissões do poder público, normativas ou não, causem lesão a preceito fundamental.
- C As hipóteses de impedimento e suspensão aplicam-se aos processos de controle concentrado de constitucionalidade.
- D Cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo municipal que viole a Lei Orgânica do Município.
- E Não cabe ação direta de inconstitucionalidade contra lei que autoriza a abertura de crédito extraordinário.
