Questão 56 do Concurso Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde - FGV (2023)

Em 2019, 20 anos após os Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e da União Europeia lançarem negociações para um Acordo de Associação Birregional, as partes chegaram a um acordo político sobre o pilar comercial. Em 2020, as partes concluíram as negociações dos pilares político e de cooperação do Acordo de Associação. Mas, apesar do anúncio do fim das tratativas, o Acordo ainda não foi assinado formalmente.

Adaptado de https://www.gov.br/siscomex/pt-br/acordos-comerciais/mercosuluniao-europeia. 


As opções a seguir descrevem corretamente a conjuntura crítica que dificulta a conclusão do Acordo, à exceção de uma. Assinale-a.

  • A As discórdias a respeito da crise na Venezuela, o cenário de polarização e ideologização do regionalismo latinoamericano, agravadas pela queda de relevância comercial do Mercosul, dificultaram a conclusão do Acordo.
  • B As divergências a respeito de temas como compras governamentais, propriedade intelectual, setor agrícola e as políticas ambientais impactaram a conclusão das negociações do Acordo.
  • C O encaminhamento do desenvolvimento sustentável e das questões ambientais pelos países membros foi objeto de controvérsia, mesmo o Acordo adotando a premissa de que o aumento das trocas comerciais não deve ser obtido às expensas do ambiente e das condições de trabalho.
  • D As críticas ao sistema de resolução de controvérsias incluído no Acordo, somadas à percepção da UE de que as regras ambientais possam ser usadas futuramente como formas disfarçadas de protecionismo, obstaculizaram a conclusão das negociações.
  • E A perspectiva de o acordo de livre-comércio aumentar a especialização das economias latino-americanas gerou um embate entre os que apoiam o crescimento potencial da exportação de commodities para os mercados europeus e os que temem o aprofundamento da desindustrialização.