Questão 118 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Econômico Noções Fundamentais de Direito Econômico | Conceito, Histórico, Fontes e Autonomia


Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) - Procurador do Ministério Público de Contas - CESPE/CEBRASPE (2023)

Acerca da evolução histórica do direito econômico, julgue o item que se segue.


A proteção ao consumidor estava presente na ordem constitucional brasileira vigente antes de 1988.

  • Certo
  • Errado

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