Questão 80 Comentada - Secretaria da Fazenda do Pará (SEFAZ) - Fiscal da Receita Estadual (2022)

Sobre os Direitos Políticos na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que o(a)

  • A alistamento eleitoral e o voto são facultativos ao estrangeiro.
  • B nacionalidade brasileira nata é condição indispensável de elegibilidade.
  • C idade mínima de trinta e cinco anos é condição de elegibilidade para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.
  • D militar alistável é elegível, porém, se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade.
  • E idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz.