A Constituição impõe aos entes federados diversas limitações de sua competência tributária na forma de garantias asseguradas ao contribuinte, sendo INCORRETO afirmar que pode ser instituído ou cobrado tributo sobre:
- A renda das instituições de educação, sem distinção, em razão do equilíbrio concorrencial.
- B filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos.
- C as empresas públicas que não distribuem lucros para acionistas privados, quando ausente o risco concorrencial.
- D leitores de livros eletrônicos importados.
- E serviços das fundações de partidos políticos.