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Questão 56 Comentada - CRQ - 13ª Região SC Técnico de Formação Superior Contador - Prova Ibest (2024)

Legislação Federal Lei 11.941 de 2009 - Alteração da legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concessão de remissão; instituição de regime tributário de transição


CRQ - 13ª Região SC Técnico de Formação Superior Contador - Prova Ibest (2024)

De acordo com a Lei n.º 11.941/2009, julgue o item.
Compete ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizar, por meio dos seus próprios agentes, quando designados, todos os atos e procedimentos necessários à verificação do atendimento das obrigações tributárias.

  • Certo
  • Errado

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