As decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública de Rondônia exigem o voto
- A da maioria absoluta de seus membros.
- B de 2/3 de seus membros.
- C da maioria simples, presente a maioria absoluta de seus membros.
- D da maioria absoluta em dois turnos de votação.
- E da maioria simples dos seus membros presentes à sessão.