Das alternativas abaixo, qual delas dispõe sobre licitação e contratação, pelo gestor público, de serviços de publicidade, por meio de agências de propaganda?
- A Lei federal 8.667, de 1993.
- B Lei federal 078, de 2023.
- C Lei federal 088, de 2022.
- D Lei federal 11.329, de 1999.
- E Lei federal 12.232, de 2010.