Questão 16 Comentada - Câmara Municipal de Parnamirim-2 - Consultor Legislativo - Prova IGEDUC (2025)

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte Legislação do Município de Parnamirim


Câmara Municipal de Parnamirim - Consultor Legislativo - Prova IGEDUC (2025)

Segundo o Art. 11, inciso XV da Lei Orgânica de Parnamirim (PE), é função do Município realizar programas de:

  • A Defesa nacional.
  • B Alfabetização.
  • C Exploração de recursos minerais.
  • D Ensino superior.

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