João, servidor de determinado Tribunal Regional do Trabalho e que atuava no setor de controle interno, consultou o seu superior hierárquico a respeito do papel desempenhado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho em relação às atividades orçamentária e financeira desenvolvidas no referido Tribunal, considerando as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União.
Foi corretamente esclarecido a João que o Conselho, em relação às referidas atividades,
- A realiza a sua supervisão, sendo que suas decisões têm efeito vinculante.
- B irá centralizá-las, sendo retirado dos Tribunais o juízo de valor finalístico a seu respeito.
- C não desempenha qualquer atribuição, pois sua competência está adstrita à atuação disciplinar.
- D apenas atua como intermediário entre as decisões tomadas pelo Tribunal de Contas da União e os Tribunais da Justiça do Trabalho, zelando pela sua efetividade.
- E é responsável pela verificação do cumprimento dos indicadores estabelecidos, podendo apenas expedir recomendações, que não terão caráter vinculante.