Questão 4 Comentada - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT (Empresa Cuiabana de Saúde Pública) - Advogado - SELECON (2023)

Leia o texto a seguir:


Anvisa torna permanente entrega de remédio controlado em casa


A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tornou definitiva a prática da entrega de medicamento controlado na casa dos pacientes. A medida foi autorizada durante a pandemia em caráter provisório.

No entanto, a agência alterou a quantidade máxima de remédios por receita para a entrega remota. Durante a pandemia, a quantidade havia sido ampliada, porém essa permissão perdeu a validade na semana passada.

Na pandemia, por exemplo, era permitida a entrega de 18 ampolas ou quantidade suficiente para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, podem ser entregues cinco ampolas ou quantidade para 60 dias de tratamento.

Para fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, farmácias e drogarias precisam cumprir algumas regras. São elas:


• O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega;

• As informações da receita devem ser checadas, como tipo, quantidade, validade. O farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários;

• O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica;

• Farmácias e drogarias devem manter em seus sistemas dados dos pacientes para acompanhamento e fiscalização das autoridades sanitárias;

• No momento da entrega do remédio, devem ser colhidas as assinaturas necessárias;

• Estão autorizados a fazer entrega remota de medicamento controlado estabelecimentos privados, públicos e para programas governamentais. (com Agência Brasil)




Fonte:.https://www.jb.com.br/bem-viver/saude/2023/09/1046205-anvisa-tornapermanente-entrega-de-remedio-controlado-em-casa.html. Acesso em: 19 out. 2023.



“O estabelecimento deve buscar a receita médica ou receber em formato eletrônico antes de fazer a entrega”. O verbo destacado tem o mesmo sentido de obrigação atestado em:

  • A Meu pai acha que deve cem reais ao meu irmão.
  • B Ele deve estudar muito, se quiser ser aprovado amanhã.
  • C Todos estão dizendo que deve chover muito hoje à tarde.
  • D Acho que deve fazer uns cinco anos que não vejo meus tios.