Questão 48 do Concurso Câmara de Rolim de Moura-2 - Assessor Contábil - IBADE (2025)

De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

  • A O ITBI incide sobre a transmissão causa mortis de bens imóveis, bem como sobre doações.
  • B O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.
  • C São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.
  • D O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
  • E O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.