No exame de acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho balizará sua atuação pelo princípio da intervenção na autonomia da vontade coletiva
- A efetiva
- B positiva
- C contributiva
- D mínima
- E protetiva
Questão 77 Comentada - Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Advogado Júnior - CESGRANRIO (2018)
Gabarito comentado da Questão 77 - Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras) - Advogado Júnior - CESGRANRIO (2018)
O § 3º do artigo 8º da CLT, incluído pela Lei 13.467/2017, por sua vez, passa a determinar que no exame de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, a Justiça do Trabalho deve analisar exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico, respeitado o disposto no artigo 104 do Código Civil, e balizará sua atuação pelo princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.Nesse contexto, o artigo 611-A, § 1º, da CLT, também acrescentado pela Lei 13.467...Somente usuários Premium podem acessar aos comentários dos nossos especialistas...
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