Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para
- A aprimoramento dos concursos públicos realizados pelo Governo do Estado do Maranhão.
- B programas vinculados à finalidade da Instituição, vedada outra destinação.
- C fundo de despesa estadual criado para a contratação de estagiários para o Governo do Estado do Maranhão.
- D financiamento de projetos do Governo do Estado relacionados a carreiras de Estado.
- E cobertura de custos de processos administrativos que envolvam servidores e membros do Ministério Público.