Acerca da ação declaratória, analise as assertivas abaixo e responda:
I. A declaração de inconstitucionalidade de lei estadual pode ser objeto de ação declaratória proposta por Promotor de Justiça;
II. É admissível ação declaratória visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual;
III. É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito;
IV. O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou falsidade de documento.
- A Somente a assertiva I é correta;
- B Apenas as assertivas II e III são corretas;
- C Somente as assertivas I e IV são corretas;
- D Apenas as assertivas II, III e IV são corretas;
- E Todas as assertivas são corretas.