Questão 59 Comentada - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado do Corpo de Bombeiro - CESPE/CEBRASPE (2024)

Direito Penal Militar Crimes Militares em Tempo de Paz | Espécies de Crimes militares


Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará (CBM-PA) - Soldado Bombeiro Militar - CESPE/CEBRASPE (2024)

De acordo com o Código Penal Militar (CPM), processar e julgar crimes militares, quando dolosos contra a vida e cometidos por militar contra civil, em tempos de paz e em primeira instância, compete

  • A à Corregedoria da Justiça Militar.
  • B à Justiça Militar estadual.
  • C ao Conselho de Justiça Militar.
  • D ao Superior Tribunal Militar.
  • E ao Tribunal do Júri.

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