Nos termos da Lei da Ação Popular, quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, fica caracterizada(o):
- A A incompetência.
- B O desvio de finalidade.
- C A inexistência dos motivos.
- D O vício de forma.
Nos termos da Lei da Ação Popular, quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou, fica caracterizada(o):