Questão 31 Comentada - Prefeitura Municipal de Criciúma - Advogado - FEPESE (2016)

Assinale a alternativa correta de acordo com o processo cautelar.

  • A Os autos do procedimento cautelar serão apensados aos do processo principal.
  • B É vedado ao juiz determinar ou deferir medidas cautelares sem a audiência das partes.
  • C Uma vez deferida, as medidas cautelares conservarão a sua eficácia até o final do processo principal.
  • D Deverá a parte propor a ação principal, no prazo de trinta dias, contados da data da citação do processo cautelar.
  • E O procedimento cautelar somente pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente.