Questão 68 Comentada - TRF - 1ª REGIÃO Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade: Contabilidade - FGV (2024)

Com o objetivo de assegurar a realização regular e adequada das atividades do Estado e, consequentemente, evitar a prática de atos ilegais ou com desvios de finalidade, as atividades de controle podem ser realizadas em diversos momentos da atividade administrativa. O controle concomitante ilustra um desses momentos e contribui para evitar distorções e proceder a correções imediatas.

Um exemplo de atividade de controle concomitante é dado por:

  • A controle judicial exercido sobre os atos praticados por autoridade pública;
  • B exame da legalidade dos atos de concessão de aposentadorias pelo poder público;
  • C exigência de autorização legal para contratação de operação de crédito;
  • D julgamento das contas dos responsáveis por bens e valores públicos;
  • E realização de auditorias e inspeções para acompanhamento da execução orçamentária.