Conforme a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 1° , o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral terá como princípios básicos:
- A a qualificação, a dedicação e a valorização dos servidores públicos efetivos.
- B o incentivo, o comprometimento e a eficiência dos gestores públicos.
- C a racionalização, a valorização e o desenvolvimento da instituição pública.
- D a amplitude, a diversidade e a eficácia dos serviços prestados.
- E o reconhecimento, a produtividade e a interação dos funcionários públicos.