Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:
- A A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.
- B Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.
- C Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.
- D O ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.