Questão 6 Comentada - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - CESPE/CEBRASPE (2014)

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios | Decreto-lei 115 de 1967 - Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal


Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2014)

De acordo com o Decreto-lei n.º 115/1967, em caso de ação judicial proposta em vara cível do TJDFT, a conta das custas e emolumentos será feita.

  • A quando a petição inicial for protocolada.
  • B quando a petição inicial for despachada pelo juiz.
  • C em até dez dias após a sentença.
  • D após o despacho da petição inicial e antes da sentença.
  • E após a sentença e no início da apuração da responsabilidade do vencido.

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