Questão 43 Comentada - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - Rio Grande do Sul (Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur) - Advogado - FUNDATEC (2019)

De acordo com o Código de Processo Civil, quanto aos conciliadores e mediadores, analise as seguintes assertivas:


I. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

II. O mediador, que atuará nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

III. Em razão do dever de sigilo, inerente às suas funções, o conciliador e o mediador, assim como os membros de suas equipes, não poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.


Quais estão corretas?

  • A Apenas I.
  • B Apenas II.
  • C Apenas III.
  • D Apenas I e III.
  • E Apenas II e III.

Gabarito comentado da Questão 43 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - Rio Grande do Sul (Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur) - Advogado - FUNDATEC (2019)

Para determinar a alternativa correta, analisaremos as seguintes afirmações: Afirmativa I) A conciliação e a mediação são informadas pelo princípio da confidencialidade, conforme o art. 166 do CPC/15: "A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada. §1º. A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, ...

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