Entre as hipóteses de cabimento de licença a vereador do município de Itabirito, não se inclui a licença para:
- A tratar da saúde
- B desempenhar missão temporária de caráter representativo ou cultural.
- C tratar de interesses particulares.
- D cumprir decisão judicial de suspensão dos direitos políticos enquanto durarem seus efeitos.