O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Em relação a essa temática, assinale a alternativa CORRETA.
- A A outorga efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal e Municipal.
- B A outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser suspensa parcial ou totalmente, na ausência de uso por quatro anos consecutivos.
- C O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento.
- D O Poder Executivo Federal pode delegar aos municípios competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.
- E As derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes dependem de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento.
