Questão 2 Comentada - Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC) - Agente de Polícia Civil - FEPESE (2017)

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa correta sobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).

  • A Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.
  • B É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.
  • C O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.
  • D O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
  • E É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.