Questão 99 Comentada - Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) - Analista do Ministério Público - Área Jurídica - COPEVE-UFAL (2012)

Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas Tribunal de Contas do Estado de Alagoas | Lei nº 5.604 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Alagoas


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O órgão jurisdicional com competência para processar e julgar originariamente os membros do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas nos crimes comuns é o

  • A Tribunal de Justiça.
  • B Assembleia Legislativa.
  • C Tribunal de Contas da União.
  • D Supremo Tribunal Federal.
  • E Superior Tribunal de Justiça.

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