Durante conflito ocorrido em um conjunto habitacional do Sol Nascente, Raimundo Conciliador às Avessas, após discussão acalorada com seu vizinho adolescente de 17 anos, arremessou uma ferramenta metálica que causou lesão corporal de natureza leve (art. 129, caput, do Código Penal). O Ministério Público ofereceu denúncia, recebida pelo Juizado Especial Criminal do Distrito Federal.
Na audiência preliminar, a vítima e seu representante legal manifestaram interesse em participar de procedimento de Justiça Restaurativa, afirmando que desejavam compreender a motivação do agressor e buscar medidas reparatórias, desde que supervisionadas por facilitador capacitado. O réu, inicialmente resistente, concordou em participar após receber esclarecimentos sobre o procedimento e suas condições.
O magistrado, então, determinou a remessa do caso ao Núcleo de Justiça Restaurativa do TJDFT, autorizando a realização de círculo restaurativo. O Ministério Público, entretanto, ponderou que o processo já estava em fase avançada e que a submissão ao procedimento poderia violar o devido processo legal caso implicasse renúncia indevida à persecução penal.
Considerando os princípios da Justiça Restaurativa e a normativa que rege a sua aplicação âmbito do Ministério Público, assinale a alternativa correta:
- A A Justiça Restaurativa só pode ser aplicada antes do oferecimento da denúncia, pois sua adoção após o recebimento da inicial acusatória violaria a obrigatoriedade da ação penal pública.
- B A participação do réu em procedimento restaurativo implica admissão formal de culpa, o que impossibilita sua utilização quando houver contestação dos fatos.
- C A Justiça Restaurativa pode ser implementada em qualquer fase do processo, desde que voluntária e com respeito às garantias processuais das partes, não implicando renúncia automática à persecução penal.
- D A remessa ao Núcleo Restaurativo depende de anuência exclusiva do Ministério Público, já que o titular da ação penal deve autorizar qualquer mecanismo alternativo.
- E A concordância entre vítima e agressor obriga o juiz a suspender o processo criminal, configurando efeito vinculante do acordo restaurativo.