Questão 43 Comentada - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPE-RJ) - Analista do Ministério Público - Área Administrativa - FGV (2025)

De acordo com a Resolução GPGJ nº 2.474/2022, que dispõe sobre as atribuições dos cargos de provimento efetivo do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, são atribuições comuns a Analistas, Técnicos e Auxiliares do Ministério Público:

  • A a emissão de pareceres ou relatórios técnico-jurídicos, a realização de perícias ou a prestação de outras informações técnico-jurídicas em processos administrativos.
  • B a elaboração e a expedição de atestados e certidões, que serão sempre dotados de fé pública por força do disposto na Lei nº 5.891/2011.
  • C a execução de planejamento, desenvolvimento, implantação, coordenação e manutenção dos sistemas informatizados.
  • D a orientação e a supervisão de estagiários e colaboradores terceirizados, observada a formação profissional.
  • E a atuação na gestão e fiscalização de contratos, quando designados, bem como nas etapas do processo de aquisição de bens e contratação de serviços, realizando pesquisas de preços e redigindo ou auxiliando na elaboração de termo de referência.