Questão 73 Comentada - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

O Sargento Maximus se encontrava de serviço de policiamento de trânsito na cidade de Ouricuri e durante a realização de uma blitz abordou o veículo de Alexandre, verificando que ele se encontrava sem habilitação e sem os documentos do veículo. Ato contínuo, o militar exigiu a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) para liberá-lo sem que fossem adotadas as medidas previstas em lei. Face a situação hipotética citada, marque a alternativa correta.

  • A O Sargento Maximus praticou crime de peculato.
  • B O Sargento Maximus praticou crime de concussão.
  • C O sargento Maximus praticou crime de corrupção.
  • D O sargento Maximus praticou crime de excesso de exação.
  • E O Sargento Maximus não praticou nenhum crime porque o Alexandre não era obrigado a dar-lhe nada.

Gabarito comentado da Questão 73 - Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) - Soldado da Polícia Militar - IDECAN (2023)

A questão aborda um crime previsto no Código Penal Militar (CPM). Na situação descrita, o militar Maximus, estando de serviço, aborda um veículo irregular e exige R$ 1.000,00 para liberá-lo. A palavra-chave para a análise é "exigir". O crime correspondente a essa conduta é o de concussão, tipificado no Art. 305 do CPM: Art. 305. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, d...

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