Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - VUNESP (2012)

Sobre a escritura de inventário extrajudicial, pode-se afirmar que

  • A qualquer herdeiro pode ser representado por procuração com poderes tácitos.
  • B é inadmissível sua utilização para verba decorrente de PASEP do falecido.
  • C os documentos apresentados para o ato de lavratura da escritura devem ser em cópia autenticada.
  • D é desnecessária autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA para lavrar-se a escritura, no caso de herdeiro estrangeiro.