Questão 48 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) - Titular de Serviços de Notas e de Registros (2017)

Sobre situações correlacionadas com o instituto da capacidade postulatória, assinale a alternativa correta.

  • A O menor impúbere outorga procuração ad judicia por meio de instrumento público, necessariamente.
  • B A interposição de agravo regimental em sindicância apresentada por funcionário público não necessita da participação de advogado no arrazoamento.
  • C O advogado que se encontra impedido de advogar contra município no início do processo mantém-se impedido mesmo quando renuncia posteriormente ao cargo público.
  • D A dispensa à demonstração da representação processual de município por meio de instrumento de mandato somente é possível quando seus procuradores estiverem investidos na condição de servidores municipais.
  • E A capacidade postulatória do advogado inscrito na OAB em outro estado está vinculada à inscrição suplementar naquela seccional, sob pena de nulidade processual.